Termos de Uso
Versão de 7 de outubro de 2026.
1. Aceite
Ao criar uma conta ou usar o AVA Treinamentos, mantido pela Technogov Soluções, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
2. Conta
A conta é pessoal e intransferível. Você se compromete a informar dados verdadeiros, em especial o nome completo e o CPF, que constarão do certificado, e a manter a senha em sigilo. Atividades feitas na sua conta são de sua responsabilidade. Dados falsos podem levar à suspensão da conta e ao cancelamento de certificados.
3. Matrícula e pagamento
A matrícula em curso pago é liberada após a confirmação do pagamento via Pix. O preço e a carga horária são os informados na página do curso no momento da compra. Nas compras pela internet, você pode desistir em até 7 dias da matrícula, com devolução integral do valor (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), registrando o pedido em Meus dados.
4. Acesso gratuito por código
Alguns cursos podem ser liberados de graça com um código de acesso fornecido por instituição ou turma parceira, até o limite de cursos por aluno definido para o programa. Ao resgatar, você declara a instituição de ensino em que está matriculado; a declaração falsa ou o compartilhamento indevido do código permitem cancelar a matrícula gratuita.
5. Avaliações e integridade acadêmica
Provas e atividades devem ser feitas por você. É proibido plagiar, entregar trabalho de terceiros como próprio ou burlar os mecanismos de avaliação. O uso de ferramentas de inteligência artificial segue a orientação dada em cada atividade. Fraudes comprovadas levam à reprovação e, se for o caso, ao cancelamento do certificado.
6. Certificados
O certificado é emitido quando você conclui todas as aulas e, se o curso tiver prova final, é aprovado nela. Ele traz seu nome, CPF, o curso, a carga horária e um código que qualquer pessoa pode conferir na página de verificação. Os cursos têm caráter de capacitação livre e complementar e não substituem treinamentos, habilitações ou registros exigidos por lei ou por normas regulamentadoras, salvo indicação expressa no curso.
7. Propriedade intelectual
Textos, vídeos, atividades, provas, simuladores e marcas da plataforma são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para estudar. Não é permitido copiar, gravar, revender, publicar ou distribuir o conteúdo, nem compartilhar seu acesso.
8. Conduta
Não use a plataforma para atividades ilegais, para enviar conteúdo ofensivo ou malicioso, nem para tentar acessar dados de outros alunos ou partes restritas do sistema.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Os cursos podem ser atualizados para acompanhar mudanças em leis e normas.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender contas que violem estes Termos. Você pode encerrar a conta a qualquer momento pedindo a exclusão em Meus dados; o tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
11. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão informadas e exigirão novo aceite na área do aluno. Aplica-se a lei brasileira; fica eleito o foro do domicílio do consumidor.